OTAVIO FRIAS FILHO -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1303200307.htm

Planos A, B, C...


O governo rejeita qualquer hipótese sobre um eventual
Plano B -alguma fórmula alternativa à que está sendo
adotada- e nem poderia ser diferente. Admiti-la, mesmo
que reservadamente, equivaleria a dar um tiro no próprio
pé. O governo acha que não lhe resta opção no curto prazo
exceto manter, e radicalizar se for preciso, a política
herdada de FHC.
Para quem não é co-responsável pelo governo e tem a
obrigação de procurar não se iludir nem propalar ilusões,
cabe recordar que não foi essa a mensagem passada ao
eleitorado na campanha. O cerne dessa mensagem era a
promessa de que havia, sim, um Plano B: não seria
implantado de súbito nem de forma irresponsável, mas
tampouco seria adiado ou esquecido.
Em resumo, se eleito, Lula iniciaria mudanças que
permitiriam transitar para um modelo econômico menos
dependente de financiamento externo, no qual as taxas de
juros cairiam e o crescimento seria retomado. Toda
campanha eleitoral é demagógica, e a do ano passado,
então saudada como a mais densa e fecunda quanto ao
"debate" de propostas, não foi exceção.
Valeu, como sempre, a máxima de que o importante é vencer
a eleição; depois se vê como governar. Se existe
surpresa, ela decorre da evidência de que o partido mais
bem estruturado do país, depois da mais longa e
organizada transição de poder que já tivemos, não apenas
carecia de qualquer Plano B, como abraçou o Plano A, que
vinha combatendo havia anos, com fervor próprio de um
cristão-novo.
O governo ainda não completou o terceiro mês, mas até o
momento o quadro é inquietante. Na economia, mais do
mesmo -com o requinte da adoção da fraseologia surrada do
governo anterior sobre a urgência das reformas
previdenciária e fiscal. Nas demais áreas, a sensação
crescente de uma gestão confusa, emperrada, com fraca
capacidade executiva.
Na tentativa de se legitimar perante as instâncias de
poder econômico -empresariado local, agências e
investidores externos-, o governo petista parece ter sido
"colonizado" pelo financismo da administração tucana,
cujo emblema foram o ministro Malan e a sucessão de
siderados que andaram dirigindo o Banco Central. A
felicidade per capita entre banqueiros continua entre as
maiores do mundo.
Os indícios ainda não são alarmantes. Logo, porém, as
pesquisas de opinião estarão a registrar o desencanto
inevitável ante o abismo entre os contos de fadas
vendidos durante a eleição e o continuísmo sem disfarces
que vem sendo adotado. Lula será atingido naquilo que
mais lhe importa, a dependência que desenvolveu em
relação à imensa popularidade com que se (mal) acostumou.
Somente então essa conversa sobre Plano B será para
valer. O mais provável é que, primeiro, o comando do
governo pense num choque de gestão: fazer as mesmas
coisas, sim, mas com mais competência gerencial. Serão
trocados alguns ministros (não os principais, ainda). Se
nada surtir efeito, virá o desespero em busca da pedra
filosofal do crescimento econômico, sabe-se lá por que
meios e a que preço.






CLÓVIS ROSSI -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1303200304.htm

E a "solucionática", companheiros?


SÃO PAULO - Os brasileiros acabamos de ser informados de
que o PT passou praticamente toda a sua vida equivocado.
É a única conclusão possível a se tirar do mea culpa do
líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, segundo
quem seu partido errou ao não ajudar a aprovar as
reformas propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso.
É importante deixar claro que tais reformas, com
diferenças apenas de matiz, estão na agenda tupiniquim
desde pelo menos o governo José Sarney. É igualmente
importante lembrar que o PT sempre se opôs a elas, não
apenas no governo FHC.
Tanto que o próprio Mercadante admite: "Se nosso discurso
fosse tão bom, não teríamos perdido duas eleições"
(perderam três, na verdade).
Se um partido confessa ter passado a maior parte da sua
vida enganado, como é que a gente pode acreditar que
agora, sim, esse partido descobriu a verdade, no muito
discutível pressuposto de que exista uma verdade única e
definitiva?
Não me venham, por favor, com a tolice de que as reformas
-o novo bezerro de ouro- promoverão a felicidade nacional
bruta e que, portanto, ao descobrir o valor delas, o PT
finalmente chegou à idade da razão.
Só acredita nessa hipótese quem acha que as reformas são
o pote de ouro ao pé do arco-íris, o Santo Graal ou o
equivalente. Dois terços dos brasileiros não acreditam,
tanto que votaram em candidatos de oposição ao governo
que fez das reformas uma espécie de samba de uma nota só.
Sem contar que boa parte do restante votou em um
candidato, José Serra, que não acreditava (e não
acredita) nas reformas como a pomada-maravilha, que
curará de Aids a pé-de-atleta.
É sempre possível que todos esses brasileiros estejam
errados, como o PT agora diz que estava. Mas é igualmente
possível que o PT apenas prove ser (ou ter sido) campeão
na hora de apontar a "problemática". Quando é preciso vir
com a "solucionática", patina, tergiversa, pede calma dia
sim, outro também, e faz mea culpa.










Mangabeira Responde: Lula não está nem no governo nem no poder
13/03/2003 - 12h44

http://noticias.uol.com.br/uolnews/tnm.htm?http:/noticias.uol.com.br/uolnews/entrevista/ult269u1057.jhtm

da Redação
em São Paulo

O governo Lula da Silva não está nem no poder nem no governo. Assim, o filósofo Roberto Mangabeira
Unger, da Faculdade de Direito de Harvard, comenta recente declaração de frei Betto, assessor do
presidente, pela qual Lula estaria no governo, mas ainda não no poder. Para Mangabeira, o governo "não
tem projeto estratégico".

Mangabeira diz que a ação do governo, até o momento, se resume em tomar medidas para reestabelecer a
confiança dos mercados e alimentar os famintos, mas que o programa Fome Zero é marcado por sua "inépcia
nas medidas emergenciais".

Para Mangabeira, não há mistério para que o programa possa funcionar. Ele defende que há dois bolsões de
miséria no Brasil, a zona rural e a periferia dos grandes centros urbanos. "Deve-se chegar lá (nesses
bolsões) com cheque, dinheiro vivo, sem condições de uso", diz. Mesmo assim, o filósofo acredita que
essas medidas emergenciais não desobrigam o governo de mudar a estrutura econômica do país, "que é o que
foi prometido na campanha".

Lula está fazendo tudo o que o mercado quer

Apesar da melhora dos indicadores da economia brasileira, como o dólar e o risco-Brasil, Mangabeira está
pessimista com a política econômica do governo. "O mercado está melhor porque Lula faz tudo o que o
mercado quer. É a calmaria antes da tempestade. Mais cinco batalhas ganhas como essa e a gente perde a
guerra", comenta.

Para o professor, a atuação do governo compromete a estratégia de retomada do crescimento econômico do
Brasil e está "descolada das exigências da economia real".

Mangabeira acredita que o presidente deveria "negociar com os empresários melhores condições de
investimentos no país, barganhar, sem romper contratos, a queda nas taxas de juros e o alongamento do
prazo da dívida, instalar algum controle de capitais, democratizar as condições de crédito e valorizar
os salários".

Governo investe contra o Estado de Direito ao investir contra reguladoras

Roberto Mangabeira Unger ainda critica a ação que o governo Lula ensaia para reduzir o poder das
agências reguladoras. Para ele, investir contra a independência das agências é investir contra o "Estado
de Direito". "Agência tem que ser independente", diz.

"É a teologia da confusão. O governo precisa da mídia e do poder. O povo precisa de competência
transformadora", critica.

Ele acredita que exista um "paradoxo" na situação. "O governo critica a terceirização do poder das
agências, mas terceiriza as políticas públicas para o mercado financeiro. Não há projeto estratégico, e
precisa ter já. O governo quer amealhar pesos para colocar no navio que está fazendo água", conclui.







Frei Betto não sabia sobre contas para doação
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1303200317.htm


DA REPORTAGEM LOCAL

Dois meses e meio após o início do governo, a equipe do
Fome Zero ainda não se entende sobre o programa. Até
anteontem, Frei Betto -assessor especial da Presidência
e coordenador do mutirão nacional de combate à fome-
desconhecia que o programa já dispunha de duas contas
correntes: uma no Banco do Brasil e outra na Caixa
Econômica Federal.
Frei Betto disse à imprensa que a burocracia estava
dificultando a abertura das contas e que elas seriam
abertas em abril. A conta da Caixa foi aberta em 27 de
janeiro, três dias antes do lançamento do programa. A do
Banco do Brasil foi aberta em 3 de fevereiro.
No dia 24 de fevereiro, o presidente da Caixa, Jorge
Mattoso, já havia informado a criação da conta. Mas
disse que seu número não poderia ser divulgado até que
ele recebesse autorização da equipe do Mesa (Ministério
de Segurança Alimentar), de José Graziano.
Ontem, o Mesa informou que o número das contas não havia
sido divulgado porque a equipe esperava confirmação do
início da operação da central de atendimento telefônico.
As doações depositadas nas contas integrarão o Fundo de
Combate à Pobreza -para financiar as ações do Fome Zero.
O número da conta da Caixa é agência 0647, conta 2003-3,
titular: Operação 006. No Banco do Brasil: agência 1607
-1, conta 1002003-9, titular: Fome Zero. (GABRIELA
ATHIAS)






PANORÂMICA

PT X PT -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1303200314.htm

Lula age sob a ótica neoliberal, diz Comparato
Um dos principais intelectuais ligados ao PT, o advogado
Fábio Konder Comparato fez duras críticas, em entrevista
à revista "Caros Amigos" que circula hoje, à política
econômica e às propostas de reforma da Previdência.
"[Um] fato que me deixa muito perturbado é tratar
direitos fundamentais sob a ótica financeira do
capitalismo neoliberal [...]. O governo dos
trabalhadores ainda não entendeu que o direito à
previdência é um direito fundamental", afirma.
Para ele, o governo "usou a técnica do guarda-livros: "A
previdência está endividando a nação, então precisamos
não consertar as falhas da previdência social, não
reconhecer a todos esse direito sagrado, mas
simplesmente equilibrar as finanças". Isso já não é mais
pôr o carro adiante dos bois, é pôr o banqueiro e o
capital diante das pessoas humanas".






ELIANE CANTANHÊDE -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1303200305.htm

Fome e vontade de comer


BRASÍLIA - Os dias no governo do ministro José Graziano,
do Fome Zero, estão contados?
Aparentemente, sim. Porque há petista discutindo até
nomes de substitutos. E -pasme!- o mais cotado não é de
nenhum deles. Quer dizer, de nenhum petista. Muito pelo
contrário. É o de Abílio Diniz.
Poderoso da cadeia Pão de Açúcar, Diniz acaba de se
afastar da gerência direta dos negócios e está aí, cheio
de experiência para dar. Principalmente de distribuição
de alimentos, uma das chaves do Fome Zero.
A alternativa Graziano versus Diniz (ou alguém com o
perfil de Diniz) é exatamente a alternativa entre o
afetivo e o pragmático. Lembremos que Lula é muito
afetivo em essência, mas tem procurado ser pragmático
como presidente.
Graziano é um belo sujeito, velho petista, ligado a Lula,
com perfil intelectual e cheio de boas idéias e boas
intenções. À sua imagem e semelhança, o Fome Zero -menina
dos olhos de Lula- se transformou num amontoado de belos
projetos isolados que não configuram um todo.
Em defesa dele, são só 70 dias. Até agora, ninguém sabe
de conta para depósito, não há onde estocar, quem quiser
enviar pequenas quantias do exterior não tem como. O
símbolo da falta de praticidade: os R$ 50 mil da Gisele
Bündchen, tão badalados, nunca passaram de gorjeta não
depositada. Ou seja, de não-gorjeta.
Ao contrário, Diniz é um homem sobretudo prático e de um
mundo hiperprático, capaz de desenhar rapidamente um
projeto sistematizado, com cronologia: com início, meio e
fim, aproveitando recursos, cadastros e equipes
existentes. E, como homem do capital, é ótimo ímã para
atrair verbas para a empreitada.
Agora, é saber se Lula topa mesmo a mudança e prever como
reagiriam não só Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá,
mas aquela boa parte de petistas que considera a cota
capitalista já esgotada com Meirelles, Furlan e Roberto
Rodrigues.
A questão, portanto, é entre coração e mente, entre
criador e criatura. Com a palavra, Lula.









AGENDA PETISTA

Liberação de R$ 1,4 bilhão prometida a prefeitos virá do
FGTS

Lula anuncia recurso que já estava previsto em dezembro


SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liberação de R$ 1,4 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço) para projetos de saneamento básico,
anunciada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, foi decidida em 26 de dezembro de 2002 pelo
Conselho Curador do Fundo.
No final do ano passado, o conselho aprovou a liberação
de R$ 4,5 bilhões neste ano, sendo que R$ 3,1 bilhões
estão destinados ao setor habitacional e o restante para
saneamento.
Lula prometeu, na 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, em discurso a prefeitos de todo o país, uma
maior "fatia" dos recursos arrecadados pelo governo para
os municípios. Ele apelou para que os prefeitos
compreendam a situação herdada, que torna, segundo ele,
"humanamente impossível" promover com pressa as mudanças
prometidas.
No evento, de concreto, Lula anunciou o investimento de R
$ 1,4 bilhão de recursos da Caixa Econômica Federal em
saneamento e infra-estrutura e a retomada de 1.674 obras
paralisadas, o que agradou ao público.
Apesar da disposição do governo de emprestar o dinheiro,
a Folha apurou que a dificuldade para a liberação dos
recursos é o cumprimento da meta fiscal acertada com o
FMI (Fundo Monetário Internacional). No Ministério da
Fazenda, os técnicos estudam como poderá ser efetivada a
liberação.
Desde 2000, embora os orçamentos do FGTS sejam
bilionários, a contratação com recursos do Fundo atingiu
valores muito baixos porque o CMN (Conselho Monetário
Nacional) vem limitando o montante de empréstimos que
Estados e municípios podem buscar nos bancos. A
contratação do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal.
Ao gastar o dinheiro dos empréstimos, governadores e
prefeitos reduzem seu superávit primário (receitas
maiores que despesas, exceto despesas com juros) porque
os investimentos realizados exigem novas despesas. Para
este ano, o governo espera que Estados e municípios
economizem R$ 17,6 bilhões dos R$ 68 bilhões acertados
com o FMI.
"O presidente certamente determinou à equipe econômica a
remoção dos obstáculos para a utilização desses recursos.
É importante o superávit primário, mas os setores de
habitação e saneamento geram empregos e renda", disse o
secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério
das Cidades, Abelardo Oliveira Filho. Além da barreira
imposta pelo CMN, existem Estados e municípios que não
podem pedir emprestado porque estão acima dos limites de
endividamento impostos pelo Senado.
Além de demonstrar que têm capacidade de endividamento,
esses governos também precisam cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (obedecer ao teto de gastos com
pessoal, por exemplo). Outro requisito é estar em dia com
os pagamentos de tributos federais. No Banco Central já
existe uma fila de pedidos de empréstimos bancários no
valor de R$ 2,8 bilhões. No final do ano passado, o CMN
permitiu a contratação de mais R$ 200 milhões pelos
municípios, mas o novo limite já se esgotou.
Para privilegiar os projetos de saneamento, o CMN poderá
criar uma liberação específica para esse tipo de projeto.
Para os Estados e municipais que estão no limite de
endividamento, Oliveira informou que estão sendo
estudadas alternativas como a criação de um fundo de aval
que garanta o pagamento dos empréstimos.






AGENDA PETISTA -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1303200309.htm

Liberação de R$ 1,4 bilhão prometida a prefeitos virá do
FGTS

Lula anuncia recurso que já estava previsto em dezembro


SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liberação de R$ 1,4 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço) para projetos de saneamento básico,
anunciada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, foi decidida em 26 de dezembro de 2002 pelo
Conselho Curador do Fundo.
No final do ano passado, o conselho aprovou a liberação
de R$ 4,5 bilhões neste ano, sendo que R$ 3,1 bilhões
estão destinados ao setor habitacional e o restante para
saneamento.
Lula prometeu, na 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, em discurso a prefeitos de todo o país, uma
maior "fatia" dos recursos arrecadados pelo governo para
os municípios. Ele apelou para que os prefeitos
compreendam a situação herdada, que torna, segundo ele,
"humanamente impossível" promover com pressa as mudanças
prometidas.
No evento, de concreto, Lula anunciou o investimento de
R$ 1,4 bilhão de recursos da Caixa Econômica Federal em
saneamento e infra-estrutura e a retomada de 1.674 obras
paralisadas, o que agradou ao público.
Apesar da disposição do governo de emprestar o dinheiro,
a Folha apurou que a dificuldade para a liberação dos
recursos é o cumprimento da meta fiscal acertada com o
FMI (Fundo Monetário Internacional). No Ministério da
Fazenda, os técnicos estudam como poderá ser efetivada a
liberação.
Desde 2000, embora os orçamentos do FGTS sejam
bilionários, a contratação com recursos do Fundo atingiu
valores muito baixos porque o CMN (Conselho Monetário
Nacional) vem limitando o montante de empréstimos que
Estados e municípios podem buscar nos bancos. A
contratação do FGTS é feita pela Caixa Econômica
Federal.
Ao gastar o dinheiro dos empréstimos, governadores e
prefeitos reduzem seu superávit primário (receitas
maiores que despesas, exceto despesas com juros) porque
os investimentos realizados exigem novas despesas. Para
este ano, o governo espera que Estados e municípios
economizem R$ 17,6 bilhões dos R$ 68 bilhões acertados
com o FMI.
"O presidente certamente determinou à equipe econômica a
remoção dos obstáculos para a utilização desses
recursos. É importante o superávit primário, mas os
setores de habitação e saneamento geram empregos e
renda", disse o secretário nacional de Saneamento
Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira
Filho. Além da barreira imposta pelo CMN, existem
Estados e municípios que não podem pedir emprestado
porque estão acima dos limites de endividamento impostos
pelo Senado.
Além de demonstrar que têm capacidade de endividamento,
esses governos também precisam cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (obedecer ao teto de gastos com
pessoal, por exemplo). Outro requisito é estar em dia
com os pagamentos de tributos federais. No Banco Central
já existe uma fila de pedidos de empréstimos bancários
no valor de R$ 2,8 bilhões. No final do ano passado, o
CMN permitiu a contratação de mais R$ 200 milhões pelos
municípios, mas o novo limite já se esgotou.
Para privilegiar os projetos de saneamento, o CMN poderá
criar uma liberação específica para esse tipo de
projeto. Para os Estados e municipais que estão no
limite de endividamento, Oliveira informou que estão
sendo estudadas alternativas como a criação de um fundo
de aval que garanta o pagamento dos empréstimos.







AGENDA PETISTA -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1303200302.htm

PFL e PSDB trancam pauta e adiam a eleição do Conselho
de Ética

Oposição impõe duas derrotas ao governo Lula no
Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em ação coordenada, PFL, PSDB e o PMDB impuseram ontem
duas derrotas ao governo no Congresso. A principal foi
uma manobra articulada pelo PFL no Senado que bloqueou,
ao menos por mais um dia, o início da investigação sobre
o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos
Magalhães em espionagem política contra seus
adversários.
Na Câmara, PFL e PSDB também conseguiram adiar a votação
da medida provisória 79, sobre futebol, o que manteve
obstruída a pauta de votação. Mas o principal movimento
político do dia se deu na sessão do Senado para votar a
MP 77, que trata da renegociação de dívidas de
agricultores.
Enquanto a MP 77 não for votada, o Senado não passa para
o item seguinte da pauta, a eleição de nove novos
integrantes do Conselho de Ética, palco da investigação
das acusações que pesam contra ACM. Ao PFL interessa
ganhar tempo para tentar compor uma saída política para
o senador, mas o fato é que a renegociação de dívidas
agrícolas é sempre fator de polêmica no Congresso.
O PT quer limitar a renegociação das dívidas aos
pequenos agricultores; os congressistas gostariam de
ampliar o universo dos devedores. Juntaram-se a isso a
intenção do PFL de preservar ACM e a vontade do PSDB em
afinar sua parceria com os pefelistas.
Mesmo com a aliança PSDB-PFL, o governo poderia votar e
aprovar a MP -e desobstruir a pauta- se contasse com o
apoio do PMDB. O partido está dividido em relação ao
processo contra ACM, mas quer participar do governo
ocupando um ou mais postos no ministério de Lula.
Para mostrar que seus 20 senadores são indispensáveis
para o governo ter maioria no Senado, decidiu fazer
corpo mole e apoiar o adiamento. Estava acertado
tacitamente com PFL e PSDB.
Nos últimos dias, passou a dizer que apoiará as reformas
de Lula, mas que prefere se manter independente. É outra
forma de pressão por uma definição sobre a participação
no governo. "Posição independente" significa só que
deputados e senadores negociarão seus votos a cada
votação.
O líder do PFL, José Agripino (RN), foi quem desencadeou
a operação que manteve obstruída a pauta de votação do
Senado. Ele desconsiderou acordo feito entre os líderes
do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e dos outros
partidos, e pediu adiamento da votação da medida
provisória que permite a repactuação das dívidas dos
pequenos agricultores do semi-árido nordestino.
A suspeita de que o PFL agiu para proteger ACM foi
verbalizada no plenário pelo líder do PT, Tião Viana
(AC), e provocou reação dos líderes do PSDB e PMDB, além
de uma cizânia entre os tucanos. "Pode haver uma
insinuação perigosa sobre esse procedimento", afirmou
Viana, ao microfone. "Se nós deixarmos essa situação
nebulosa, vai haver uma relação indireta com a eleição
do Conselho de Ética", completou.
O comportamento do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT),
relator da medida provisória da dívida dos pequenos
agricultores, deixou clara a motivação política do líder
do seu partido: leu seu relatório na íntegra, depois de
Agripino ter dito que o parecer não estava pronto e que
o relator precisaria de mais tempo para concluí-lo.
Esse, aliás, foi um dos argumentos usados por Agripino
para obter apoio dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio
(AM), e do PMDB, Renan Calheiros (AL), para o adiamento.
A votação da MP foi transferida para hoje.

Câmara
Usando as ferramentas instrumentais que foram uma das
marcas registradas do PT nas últimas legislaturas,
pefelistas e tucanos na Câmara tentam deixar claro que,
apesar do discurso favorável às reformas, são oposição.
A MP 79, que trata de assuntos relativos ao futebol,
tranca a pauta desde anteontem. No final da manhã, o
governo anunciou que havia conseguido um acordo entre a
base aliada e a oposição para a votação à tarde, o que
livraria a pauta para as demais votações.
Durante a sessão plenária, porém, os líderes do PFL e do
PSDB tentaram aprovar requerimento retirando a MP da
pauta sob o argumento de que ela precisaria ser melhor
discutida.
O requerimento foi à votação e a oposição perdeu por 279
votos a 105. Devido a isso, a liderança do PFL usou de
seu direito regimental de solicitar o adiamento, por uma
sessão, da análise de MP. (RAQUEL ULHÔA, RAYMUNDO COSTA
E RANIER BRAGON)






AUTOCRÍTICA PETISTA
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1303200301.htm


A autocrítica é uma prática recorrente na história
mundial da esquerda. Positiva em sua essência, ela nem
sempre se caracterizou pela sinceridade. Nem por isso
deve ser menosprezada a atitude de alguns dirigentes
petistas, no Congresso e no governo, que reconheceram ter
errado ao não apoiar reformas propostas por Fernando
Henrique Cardoso e que agora o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva se esforça por aprovar, a fim de remover
entraves ao crescimento da economia.
Ao reconhecer o erro, entretanto, o alto escalão
governista dá margem a que se julgue que o PT agiu no
passado por oportunismo político, e não por convicção
sincera. O que se espera é que agora não deixe no ar a
mesma suspeita, e que seu objetivo seja maior do que
garantir a adesão do PSDB e do PFL a suas propostas. Uma
indicação mais concreta de que a mudança de posição
estaria consolidada poderá vir da reunião do Diretório
Nacional petista, no sábado, quando se espera que as
políticas do governo sejam referendadas.
É verdade, como disse o líder no Senado, Aloizio
Mercadante, que os petistas, na época minoritários no
Congresso, não podem ser inteiramente responsabilizados
pelo fracasso das reformas da Previdência e tributária.
Neste último caso, é certo que faltou empenho do governo
passado, mas na questão previdenciária a agressividade da
antiga bancada oposicionista contribuiu em muito para
tornar mais denso o clima negativo que impediu a
aprovação de mudanças nas regras de aposentadoria dos
servidores públicos.
O governo deve ainda à opinião pública um posicionamento
mais claro em relação aos juros. Durante muito tempo, os
petistas disseram que baixar a taxa básica dependia de
"vontade política". Agora, não basta colocar a culpa na
herança econômica que receberam, sob o risco de ficarem
expostos à acusação de que teriam praticado estelionato
eleitoral.

da série: está chegando a hora

Gilberto Dimenstein: PT analisa demissão de Graziano 13/03/2003
http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult508u110.shtml

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a vários de seus assessores estar incomodado com o desgaste sofrido pela Campanha Fome Zero, administrada pelo economista José Graziano. Ele se mostrou aberto à discussão de novos nomes ainda este mês.

Para Lula, a campanha da fome é, simbolicamente, a marca social de seu governo, já que o crescimento econômico e aumento de emprego demoram algum tempo até aparecerem.

Seria na eficiência (e na visibilidade) do combate à desnutrição que apareceria, para a opinião pública, o compromisso de reduzir a exclusão social. Lula acredita que o desgate do plano significa o desgate dele próprio.

Lula e seu chefe de Gabinete Civil, José Dirceu, acreditam que o responsável pelo programa deve ter um perfil executivo, capaz de pensar como o alimento pode chegar rapidamente aos mais pobres -e, ao mesmo tempo, coordenar ações com os demais ministérios, o que exige uma liderança.

da série: já sobrou pra nós

CARGA PESADA

Conta leva em consideração tributos pagos pelo
empregado e pelos empregadores; só Dinamarca supera
Brasil

Impostos sobre salários chegam a 41,7%


FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A carga tributária que incide sobre os salários dos
trabalhadores brasileiros -de 41,7%- é a segunda
maior de um ranking de 26 países. Só perde para a da
Dinamarca, de 43,1%.
Essa conta leva em consideração os tributos pagos
pelo empregado (Imposto de Renda e INSS) e pelo
empregador (INSS, FGTS, sistema S, salário educação
etc.).
Isso foi o que constatou o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT) na segunda fase de um
estudo que faz a radiografia da tributação no Brasil.
No mês passado, o instituto divulgou que o Brasil
ultrapassou a Suíça na arrecadação de impostos, com
participação de 36,45% sobre o PIB (Produto Interno
Bruto). Na Suíça, esse percentual foi 34,5% em 2000.
Além de alta, a carga tributária brasileira não pára
de crescer, informa o IBPT. Em 2000, os tributos
incidentes sobre os salários correspondiam a 40,89%
-percentual menor, portanto, do que os 41,7% de 2002.
"Isso é um absurdo. De cada R$ 1.000 do salário do
trabalhador, o governo fica com R$ 41,70", afirma
Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do estudo. Na
Bélgica e na Alemanha, esse percentual é de cerca de
41%. Na Finlândia e na Polônia, de 31%. Na Argentina,
de 25,7%. No México, de 9,1%.

Injustiça no consumo
A injustiça tributária, segundo o estudo, também foi
constatada por faixa salarial. Quem ganha até dois
salários mínimos (até R$ 400) paga em média 24,25% de
tributos sobre o que consome. Esse percentual vai
diminuindo à medida que o salário sobe. Quem ganha
acima de 50 salários mínimos (mais de R$ 10 mil) paga
17,11%. Os impostos aqui considerados são ICMS, IPI,
ISS, PIS e CPMF sobre os produtos.
No estudo do IBPT, o consumidor brasileiro chega a
pagar até 87,91% de imposto em alguns itens -é o caso
do fumo. Nos produtos de higiene pessoal, a carga
tributária é de 59,57%. No vestuário, de 30,75%. Na
alimentação e na habitação, de 21%.

Alimentação
O percentual de 21,75% de tributos sobre a
alimentação, diz Amaral, é o mais alto do mundo. Nos
produtos da cesta básica, a média entre os países
pesquisados é de 8%. No Brasil, é de 18%.
"Esse quadro é assombroso. Classes de menor poder
aquisitivo pagam imposto de países de Primeiro Mundo.
Já os mais ricos pagam imposto de paraíso fiscal."
O IBPT constatou que os tributos sobre bens e
serviços representam 48,32% da arrecadação tributária
brasileira, que foi de R$ 476,5 bilhões no ano
passado. Os tributos sobre os salários representaram
27,42%; capital e demais rendas, 16,48%; patrimônio,
3,41% e comércio exterior, 1,67%.
A tributação sobre bens, serviços e salários
corresponde a 75,7% de toda a arrecadação fiscal
brasileira. Isso quer dizer, segundo Amaral, que a
renda e o consumo estão comprometidos. "Isso explica
a concentração de renda no país. O pior é que essa
injustiça tributária só piora no Brasil."
Se a carga tributária incidente sobre os salários
caísse de 41,7% para 30% e sobre o faturamento das
empresas caísse dos atuais 33,05% para 25%, pelo
menos 10 milhões de trabalhadores sairiam da
informalidade.
Para fazer a radiografia da tributação no país, o
IBPT utilizou dados da Receita, da Caixa Econômica
Federal, do Confaz, de associações de municípios e do
IBGE.

da série: o tempo é o senhor da razão

AGENDA PETISTA

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1203200308.htm

Mercadante elogia "grande contribuição" do governo
anterior

PT reconhece ter errado ao não apoiar reformas de FHC


GUSTAVO PATÚ
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


O governo assumiu ontem o que considerou erros do PT nos
tempos de oposição e elogiou propostas da gestão
anterior, de Fernando Henrique Cardoso, numa estratégia
para consolidar o apoio do PSDB e do PFL às reformas
previdenciária e tributária.
Quem desenvolveu o novo discurso com maior eloquência
foi o líder do governo no Congresso, senador Aloizio
Mercadante (PT-SP), durante sessão da Comissão de
Assuntos Econômicos convocada para ouvir os ministros
Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Guido Mantega
(Planejamento).
"A oposição [na época de FHC] não ajudou a aprovar as
reformas -e errou", disse Mercadante, mesmo ressalvando
que, minoritários no Congresso, os partidos
oposicionistas de então não podem ser responsabilizados
pelo fracasso das reformas.
A intervenção de Mercadante teve o objetivo de
interromper uma polêmica que se iniciava entre os dois
ministros presentes e o líder do PSDB no Senado, Arthur
Virgílio (AM). Os dois lados trocavam acusações por
causa da crise econômica.
Seguia-se um roteiro que se repete desde a vitória de
Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais:
tucanos e pefelistas apontam que o PT foi contra a
política econômica e as reformas, em especial a da
Previdência; os petistas relembram o crescimento da
dívida pública e a falta de empenho de FHC na aprovação
da reforma tributária.
"Em vez de ficar buscando responsabilidades, temos de
discutir o que tem de ser feito", disse Mercadante, que
assumiu sem meias palavras a revisão do pensamento do
PT. "Se nosso discurso fosse tão bom, não teríamos
perdido duas eleições." E foi além, ao dizer que
"seguramente o governo anterior deu uma grande
contribuição à agenda do país", referindo-se às reformas
propostas.
A estratégia é clara: busca-se esvaziar a única tecla
que a oposição a Lula achou para bater até o momento.
Como PSDB e PFL não podem se opor às reformas que
defenderam no passado, apontam as incoerências dos
petistas.
Palocci, muito cobrado pelos senadores, também fez a sua
autocrítica explícita. "Tenho tranquilidade em assumir
meus erros. Não fico ressaltando isso para não tirar
assunto da oposição", disse. Mantega foi um pouco mais
relutante: "Admito e me redimo dos meus erros assim que
for necessário".
Apesar de tucanos e pefelistas insistirem nas críticas,
a atitude governista surtiu efeitos -houve elogios aos
ministros e promessas de apoio às reformas.
"Não estou aqui para discutir os erros do passado; o que
nós temos de evitar são os erros do presente e do
futuro", disse Romero Jucá (PSDB-RR), praticamente
repetindo Mercadante.
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), se disse
favorável à proposta de reforma tributária, mencionando
apenas a preocupação -que seu partido elegeu como
plataforma no Congresso- "com o contribuinte". Palocci
concordou. A pedido de Mercadante, o ministro expôs, com
mais detalhes, o projeto do governo para alterar o
sistema nacional de impostos, cujos pontos principais
foram negociados em reunião com os 27 governadores.
Pretende-se reduzir a carga tributária sobre os mais
pobres; unificar a legislação do ICMS, principal imposto
estadual; reduzir os tributos que incidem em várias
etapas do processo produtivo; e eliminar, de forma
gradual, a contribuição previdenciária sobre a folha de
salários.

JANIO DE FREITAS
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103200310.htm

O corte do corte


O duo Antonio Palocci e Guido Mantega reapresenta-se
hoje para uma exibição que se promete mais difícil do
que a anterior, dada a maior exigência, e mesmo certa
intransigência, da nova platéia.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos têm
condições de exigir mais e de polemizar, o que faltou
aos repórteres, como de hábito, na entrevista coletiva
em que os dois ministros informaram o corte de R$ 14
bilhões nos gastos do governo em 2003. Mas, se a platéia
de repórteres saiu insatisfeita, muito pior foi a reação
que Palocci e Mantega encontraram, a portas fechadas,
nos seus ouvintes mais íntimos.
Ao apresentarem, no âmbito do governo, a proposta de
mais cortes no Orçamento já denunciado por sua
exiguidade, Mantega e Palocci asseguraram a Lula da
Silva, José Dirceu, Luiz Dulci e Luiz Gushiken,
reunidos, que a retirada de verbas incidiria sobre
investimentos, sem atingir as verbas com destinação
social. Isso mesmo foi dito com insistência aos
repórteres. Palocci, mais político, fazia tal afirmação
quase em silêncio, com rapidez, e despachava o assunto
para Mantega. Tenso, mas fiel à sua condição de
tecnocrata, Mantega não poupou afirmações de que os
cortes preservavam as verbas sociais.
Como complemento à exposição e às muitas respostas dos
dois ministros, foi distribuído aos repórteres um
documento com a necessária explicitação dos cortes.
Graças à relação fornecida, já à noite, pela TV, era
noticiada constatação de que o governo Lula estava
cortando também verbas sociais. Na manhã seguinte, o
presidente e os demais participantes da reunião sobre
cortes ficavam sabendo, pelas manchetes de alguns
jornais, que as já escassas verbas sociais estavam
mutiladas em R$ 5 bilhões. Mais de um terço do corte
total de R$ 14 bilhões.
Nada transbordou, como se Lula e todos os demais
estivessem cientes e de acordo com os cortes todos. A
portas fechadas, porém, a reação foi em alta
temperatura, alimentada, sobretudo, pelo absurdo corte
de R$ 30 milhões no carro-chefe do governo, o Fome Zero.
Consequência prática: com mais vagar e mais discussão
interna, os cortes sociais serão revistos.







CARLOS HEITOR CONY -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1103200306.htm

Oportunidade perdida


RIO DE JANEIRO - Ignoro quem inventou a expressão "chover
no molhado", mas volta e meia me surpreendo chovendo no
que foi molhado por outros. Aprendi nos bancos escolares,
entre outras coisas inúteis (Agripina, mãe de Calígula,
morreu no ano 33 de nossa era), que "chover" é verbo
impessoal, mesmo assim, eventualmente, não temo nem tremo
ao confessar que chovo.
Chovendo, pois, no molhadíssimo terreno da reforma
agrária, registro as últimas ocupações do MST em diversos
Estados da federação. É por aí que o governo Lula será
julgado historicamente. Não pelo Fome Zero, que é uma
embromação bem-intencionada, um mutirão piedoso feito por
pios personagens de nossa paisagem, como Betinho no
passado e agora o Frei Betto.
Chovo no molhado repetindo mais uma vez que o problema da
fome só será resolvido com o aumento da produção e do
consumo, que ambos os desafios só serão enfrentados se
concretizarmos uma reforma agrária que transcenda aos
assentamentos de terra e, obliquamente, diminua o fosso
na renda nacional.
Aprendi isso muito antes de existir um partido chamado PT
e folguei quando ele começou a lutar não apenas por
salários e condições de trabalho mas por uma reforma
agrária que, entre os subprodutos na política do campo,
poderia colocar mais dinheiro no bolso do povo e, dessa
forma, aumentar o consumo.
Eis que o PT assume o poder e descobre tardiamente a
pólvora: governo é uma instituição, e não um movimento.
Repete governos anteriores que se fecharam à sociedade
como um todo e optaram pelo leito comum onde o Brasil
permanece deitado eternamente, embora em nosso hino
nacional esse leito seja considerado esplêndido.
Lula poderia passar à história como um Zapata
bem-sucedido, um Antônio Conselheiro sem misticismo, mas
comprometido com a sua terra. A oportunidade de uma
verdadeira revolução está sendo desperdiçada. Ou até
mesmo perdida.






Tucanos vão questionar incoerências de Palocci
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103200307.htm


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez no governo Luiz Inácio Lula da Silva,
os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do
Planejamento, Guido Mantega, irão hoje à CAE (Comissão
de Assuntos Econômicos) do Senado dar explicações sobre
a política econômica.
Senadores tucanos prepararam questionamentos para tentar
mostrar incoerências na condução da política econômica.
Eles planejam um questionamento firme que mostre
incoerências entre o comportamento do PT como oposição
ao governo Fernando Henrique Cardoso e o de agora.
"Vai ser um momento importante. A relação vai ser
cordial, mas vamos buscar uma posição esclarecedora",
afirmou Romero Jucá (PSDB-RR). Sua principal pergunta
será sobre taxa de juros. "No governo FHC, o PT dizia
que a taxa de juros era uma decisão política de governo,
que bastava a vontade do presidente para baixá-la.
Queremos saber se o entendimento mudou", disse Jucá.
O presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que
as principais perguntas deverão ser em torno de juros,
consequências para o Brasil de uma guerra contra o
Iraque e a existência ou não de um "plano B" à atual
política econômica.
Palocci e Mantega não passarão pelo embaraço de serem
questionados por Heloísa Helena (PT-AL), integrante da
ala radical do partido, que critica a atual política
econômica. "Eu não irei à CAE para não ser repetitiva",
disse.






Professores universitários ameaçam greve
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103200309.htm


DA AGÊNCIA FOLHA

Os professores universitários podem entrar em greve nos
próximos dias em protesto contra a reforma da
Previdência.
Os 380 delegados do Andes (Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior), que estão
participando de congresso em Teresina, votam hoje à
noite um indicativo de greve no caso de o governo
colocar em votação o PL-9 -projeto de lei enviado pelo
então presidente Fernando Henrique Cardoso, parado desde
2000 no Congresso. Segundo a entidade, a Andes tem 80
mil sindicalizados.
O PL-9, que propõe a criação de um sistema único de
contribuição para novos funcionários públicos, enfrentou
resistências por parte do PT no governo passado.
O vice-presidente do Andes, José Domingues Godoi Filho,
disse que o indicativo de greve deve ser aprovado na
plenária por unanimidade, pelos "ânimos" já observados
nas discussões. "No final do último período legislativo,
o governo anterior não conseguiu aprovar o PL-9 pela
atuação dos partidos que hoje compõem a base governista.
Agora o governo assume e quer colocar o projeto em
votação. É assustador."
O sindicalista nega que exista déficit na Previdência.
"Os números que temos demonstram que não tem rombo
nenhum na Previdência, que chegou a ser superavitária.
Há necessidade de se discutir abertamente isso que é
chamado de rombo. Qual é a base de cálculo utilizada?"
(AK)

O rumo e o prumo - Joelmir Beting


"Agora é Lula! E agora, Lula?"


Pára-choque de betoneira de Barueri (SP)



O presidente Lula repete o filósofo Gramsci: o diagnóstico pode ser
pessimista, mas o enfrentamento tem de ser otimista. Ou como Bismarck aduziria
em aparte: o pessimismo jamais ganhou uma única batalha. Tobin fecharia o
cerco: se o otimismo não funciona e nada melhora, muito cuidado - o pessimismo
funciona e tudo piora.
Pelo sim, pelo não, o ministro Antônio Palocci renova as promessas do batismo de
fogo: a política econômica é essa que aí está e há que perseverar na execução
dela. E mais: não há no forno a lenha da Granja do Torto nenhum Plano B para a
superação dos obstáculos. Ou para a exumação da "herança maldita" dos governos
anteriores. Ou como suspiraria o poeta Quintana: o passado não conhece seu
lugar; o passado está sempre no presente.
O problema é que o câmbio resiste e a inflação persiste. A meta gregoriana do
IPCA ainda pode ser remontada para um eixo de 9,5%, com teto de 11%. Para o
mercado financeiro, auscultado na semana passada pelo Banco Central, o acumulado
de 2003 leva jeito de cravar 12,3% no IPCA, no rodapé de um IGPM de 15,8%.
Há sinais de arrefecimento na cruzada nacional contra a reinflação do real.
Parece já estar acordado entre os agentes econômicos que o câmbio já teria
resvalado para uma "banda de mercado" com bitola de R$ 3,50 a R$ 3,65 por dólar.
Ou seja: câmbio ainda no alto, mas não mais em alta. Renivelamento pelo
"overshooting" de 52% no ano passado - o ano que ainda não terminou. Há um
repasse (pass trough) residual ainda por fazer em diversas cadeias de formação
de preços.
Tanto assim que a equipe econômica não pretende abrir mão do único xarope que
lhe restou na farmacopéia monetarista aviada por FHC: o arrocho no crédito, com
redução da oferta e elevação dos juros. Sob o diapasão da poderosa Selic,
madrasta do Brasil.
Uma velha política monetária absolutamente coerente no equívoco. Tratar o atual
surto de inflação de custos (cambiais e tarifários) com esse purgante manipulado
para casos típicos de inflação de demanda é fazer do atual arrocho monetário um
mal desnecessário.
Ou se preferem: autêntico remédio duro que, até por overdose, se converte em
veneno puro. Juros no alto e em alta realimentam os custos financeiros dos
investimento produtivos, do giro dos negócios e das prestações de consumo em
banco ou em loja. Sob certa medida, uma seqüela estagflacionista: a economia
patina e a carestia não declina.
Pois, enquanto os economistas da escola monetarista sustentam que não existe
esse negócio de inflação de custos e/ou inflação de demanda (o dragão é
camaleônico) e que o corretivo monetário é para multiuso, os integrantes da
equipe econômica avisam que os juros só vão recuar quando o Congresso aprovar a
reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a reforma tributária, a reforma
financeira, a reforma agrária...
SECOS & MOLHADOS
Patinando - As projeções do mercado financeiro amarram as pontas e as contas:
um IPCA de 12,3% ou um IGPM de 15,8% para toda a travessia de 2003 guarda
relação com a manutenção da Selic aí pela faixa de 25% e do dólar pela banda
de R$ 3,60. Com PIB raquítico de 2%, ainda abaixo da mediana de 2,2% da Era
FHC.
Reprisando - Que não se perca de vista o reator do IPCA de dois dígitos: a
escalada dos preços administrados pelo próprio governo. Exatamente os preços
ou tarifas que transitam fora do alcance das bazucas trêmulas da política
monetária anoréxica.
Pró-memória - Atendendo a pedidos, a coluna reproduz o placar geral da
inflação ponta a ponta na Era FHC (1995-2002): para um IPCA cheio de 100,7%,
os preços que dão banana ao mercado subiram, na média do megabloco, 228,3%.
Com destaque para transporte coletivo (217,3%), gasolina (261,7%),
eletricidade (262,1%), telefonia fixa (509,7%) e gás de botijão (563,1%).

O dilema do século - Joelmir Beting -
http://www.estado.estadao.com.br/colunistas/joelmir.html

Estudiosos das chamadas "ciências da vida", agora ostensivamente colocadas a
serviço da futura bioeconomia, sustentam que o processo já se tornou
absolutamente irreversível: é saltar para o barco do futuro que passa ou ficar
ilhado no rochedo do passado ou do atraso.
A questão é mais que melindrosa. Por intrometer-se nos códigos divinos da
vida, a bioeconomia pede passagem na quase velocidade da luz. Partejada pela
biotecnologia, a bioeconomia do século 21 não deixa de ser mero subproduto da
infoeconomia do século 20. Somente a computação em seu estágio atual ousaria
encarar o desafio, por exemplo, de decifrar progressivamente o genoma humano,
feito de 3,2 bilhões de diferentes sinais de leitura por célula.
Vai daí que, enquanto pesquisadores e tecnólogos da bioeconomia desfraldam
orgulhosos a devassa do DNA de uma bactéria, de um linguado, de uma laranja,
de um macaco ou de um homem - para dominá-lo e modificá-lo -, filósofos e
juristas apalpam o terreno minado da bioética, na esperança de monitorar o
processo.
Até porque os políticos e legisladores da vez não mergulharam de cabeça nessa
magna questão.
É da própria sina da civilização. A tecnologia é aética por natureza. A
economia é aética por necessidade. A política é aética por conveniência. Ou
como já escrevia Bertrand Russel: do aço sai o bisturi que salva ou o punhal
que mata. Logo, culpar o avanço tecnológico erradio e nômade, isoladamente,
por todos os males do mundo é exatamente como exigir a prisão do fabricante de
talheres em cada assassinato a faca.
Essa turbulência intelectual tem a ver com as quatro perguntas de Immanuel
Kant, formuladas em 1781, segundo o biólogo alemão Hubert Markl, presidente do
Instituto Max Planck: "Qualquer tentativa de resposta às perguntas de Kant tem
nas ciências biológicas, em seu presente estágio, não só seu ponto de partida
como também seu ponto de chegada."
Não é de estranhar, portanto, que o governo Lula, a exemplo do governo FHC,
ainda não tenha posição firmada sobre o que saber, o que fazer, o que esperar
e o que evitar na escalada dos alimentos transgênicos - começando pela soja
transgênica, que já cobre 63 milhões de hectares nos Estados Unidos, Canadá e
Argentina.
Não sei quem foi o autor do inventário, mas dizem que já temos 11% da atual
área plantada (nova safra recorde de soja) servida por sementes geneticamente
modificadas, ainda não oficialmente autorizadas e devidamente contrabandeadas
da Argentina, com rebarbas, claro, do Paraguai.
Reunido quinta-feira com o gabinete de guerra constituído para esmerilhar essa
abrasiva matéria, o presidente Lula guardou o martelo na gaveta. Até segunda
ordem, fica proibido o cultivo da soja transgênica. Mas o governo estuda uma
fórmula jurídica para fazer escoar no mercado interno a soja transgênica já em
maturação. Para o mercado externo, não.

SECOS & MOLHADOS
Meio a meio - O mundo está dividido. Metade acha que vale a pena arriscar na
trilha dos alimentos transgênicos, agora que a bioeconomia já começa a namorar
uma primeira geração de alimentos nutracêuticos (combinação de propriedades
nutricionais com propriedades farmacológicas). A comida vai virar remédio.
Em cadeia - A outra metade entende que há riscos sobre o que saber e o que
fazer para o meio ambiente, para a saúde humana e para a saúde animal (o
farelo de soja engorda o frango, o porco, a vaca e o boi, proteínas nobres da
nutrição humana).
Business - Único consenso é o da economia rural: lavouras transgênicas
consomem menos agrotóxicos e já comprovaram ganhos de produtividade de até
30%. Afinal, qual foi a grande orquestração ambientalista contra a utilização
massiva e até abusiva dos defensivos químicos, vulgo agrotóxicos, em lavouras,
pastagens, florestas, pomares, verduras, legumes? Com sobras para os peixes?
Nenhuma.

da série: pra não dizer que não falei de flores

TENDÊNCIAS/DEBATES -
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1003200309.htm

A classe média vai ao paraíso


JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI


A ANS (Agência Nacional de Saúde), identificando o
crescente número de planos de saúde inadimplentes e
usuários mal atendidos, propõe a cobrança de mais 1% ao
ano de uma mensalidade para a criação do Fundo Garantidor
de Beneficiários de Planos de Saúde, o FGBPS. É pouco
para o usuário, engorda o caixa da ANS mas não resolve,
só prolonga a agonia de todos. A questão é mais profunda.
Vale a pena transcrever trechos de artigos que publiquei
nesta mesma página em 1996 e 97, quando se discutia, no
Congresso Nacional, a regulamentação dos planos de saúde,
para mostrar como erros ocorridos há cinco anos
-evitáveis naquele então- são responsáveis por tragédias
de hoje. Para salientar também como se portou o governo
anterior, quando se tratava de escolher entre proteger
interesses econômicos ou a saúde da classe média
brasileira, e, principalmente, para corrigir esse grave
problema sem repetir desmandos anteriores:
"Dessa vez [a regulamentação dos planos] está jogando a
classe média brasileira, como seres descartáveis, para
fora do sistema público de saúde, oferecendo essa "rica
massa pobre" para ser explorada pela venda maciça de um
produto enganoso numa área sagrada e de responsabilidade
do governo, que é a saúde (...) Não foi por outras razões
que a sociedade civil brasileira, representada por
entidades como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho
Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, o
Sindicato dos Médicos, o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde, o Procon, o Idec, além de presidentes de
inúmeras entidades de usuários, repudiou publicamente o
projeto".
Mesmo assim, o regulamento defendido pelo governo e sua
base parlamentar foi aprovado e ocorreu a migração dos
usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), pertencentes à
classe média e parte do proletariado, aos planos de
saúde, seguindo a cartilha privatizante do FMI e tirando
das costas do Estado a responsabilidade sobre os
pacientes que ainda tinham capacidade de reclamar.




Não podemos ignorar os 40 milhões de brasileiros que
dependem dos planos [de saúde] e recebem atendimento
precário





Esse mesmo governo, após a regulamentação dos planos,
começou a apertá-los com exigências crescentes, o que os
está levando à inadimplência. Novamente é o usuário o que
mais sofre. São prejudicados também médicos e demais
profissionais, pelas baixas tabelas de pagamento,
salários e ruins condições de trabalho. Os hospitais
prestadores estão à beira da falência.
Isso tudo muda substancialmente a situação da saúde e a
sua solução nos dias de hoje. Não podemos ignorar os 40
milhões de brasileiros que dependem dos planos e recebem
atendimento falho, especialmente os que pagam
mensalidades mais baratas. Devemos levar em conta também
o aumento do desemprego e, portanto, a inadimplência dos
usuários.
Várias empresas que mantinham planos coletivos deixaram
de dar cobertura de assistência médica aos seus
empregados, agravando a situação. O SUS, que pelos
precários financiamento e gestão está com enorme demanda
reprimida, deverá tê-la agravada com esse refluxo de
pacientes. É o caminho do caos e não será com a ANS,
órgão esdrúxulo, nem com fontes adicionais do tipo FGBPS
-chamado por Elio Gaspari de "Foste Garfado Bonito pela
Burocracia da Saúde"- que se resolverá a questão.
Não há outra saída, é preciso reorganizar o sistema
público de saúde e abrigar aí os usuários de planos
artificialmente baratos e enganosos. Isso é possível. É
apenas uma complicada e seríssima questão de gestão,
criatividade e reestruturação da nossa política de saúde.
A presença de parte da classe média no sistema público
não só é necessária para ela, que não pode arcar com
planos caros, como o é para aprimorar o próprio sistema,
pois este estamento conhece seus direitos e exige um
atendimento digno, exercendo o controle social que é a
alma da democracia.
Saúde não é coisa barata nem simples e não é possível
fazer milagres. Precisamos de uma política com princípios
universais e prática nacional, não apenas reagindo aos
fatos de forma emergencial, mas com programação
estrutural que se antecipe a eles para garantir a ética e
a eficiência do sistema privado e a organização e o
aprimoramento do sistema público, que é pré-pago pelos
impostos.

José Aristodemo Pinotti, 68, deputado federal pelo
PMDB-SP, é professor titular de ginecologia da Faculdade
de Medicina da USP. Foi secretário da Educação (1986-87)
e da Saúde (1987-91) do Estado de São Paulo, secretário
da saúde do município de São Paulo (2000) e reitor da
Unicamp (1982-1986).

da série: vai sobrar...

AGENDA PETISTA - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0803200307.htm

Objetivo é contornar questões sem consenso e apressar o envio de projeto ao Congresso, o que pode ocorrer em maio

Governo estuda "fatiar" reforma tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda encaminhar sua proposta de reforma tributária em mais de uma etapa, como forma de contornar questões ainda sem consenso e apressar o envio de um projeto ao Congresso.
Segundo essa estratégia, o primeiro passo é mudar a Constituição introduzindo princípios genéricos de aceitação mais fácil, como os definidos na reunião de Lula com os 27 governadores no mês passado. Questões polêmicas -que dificultaram tentativas de reforma nos últimos anos- podem ficar para depois.
"Não quero fazer a reforma dos sonhos, quero fazer a reforma necessária", disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da comissão especial criada pela Câmara para analisar o tema.
Guimarães participou ontem de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma tributária, comandada por Lula e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda). Também estavam os líderes do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo Mercadante, já há uma proposta quase concluída em torno de princípios consensuais no governo federal e entre os governadores: uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita dos Estados; contribuição patronal para a Previdência incidindo sobre o faturamento das empresas, em vez de sobre a folha de pagamento; redução da carga dos tributos cumulativos -cobrados em cada etapa do processo produtivo.
O senador disse que Lula quer fazer neste mês nova reunião com governadores, alterando o cronograma atual, que prevê o encontro no final de abril. Segundo ele, um projeto pode ser enviado ao Congresso em maio ou até antes.
Apesar do avanço nas negociações para a reforma é no detalhamento das mudanças desejadas que residem os maiores obstáculos políticos -e isso, pelo que se depreende das declarações dos petistas, tende a ficar para depois.
Um exemplo está nas mudanças propostas para o ICMS. Os governadores concordam em substituir as 27 legislações hoje existentes por uma regra única, mas há divergências em torno da forma de cobrança do imposto, se na produção ou no consumo do bem.
Um dos principais interlocutores do governo nas negociações com os Estados confirma que falta consenso na discussão mais importante relativa ao ICMS. Trata-se de Albérico Mascarenhas, da Bahia, coordenador do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixou claro que não pode perder receita com as mudanças no imposto -como "exporta" bens para outros Estados, São Paulo sairá perdendo se a tributação passar da origem para o destino da mercadoria. Para Mercadante, a decisão sobre a cobrança do ICMS caberá aos governadores, mas qualquer mudança passará por um período de transição de pelo menos cinco anos. (GUSTAVO PATÚ, RAQUEL ULHÔA e SÍLVIA MUGNATTO)

da série: e qual a novidade disso???

NO PLANALTO - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0903200320.htm

Juros à casa-grande e bananas à senzala

JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Há anos o Brasil escorrega em direção ao abismo. Para a minoria bem-posta, o país das profundezas é um inferno adiado. Para a maioria malnascida, o precipício chegou faz tempo.
A bugrada assa na grelha. Sente o calor de um Estado quebrado e ingovernável. Na fila do SUS, o sistema público de saúde, a atmosfera é insuportável.
Em junho do ano passado, quando o sonho de continuidade tucana ainda pulsava no comitê eleitoral de Serra, FHC concedeu um reajuste de 196% nas consultas do SUS. Congelado havia seis anos, o valor do atendimento médico do pobre foi a R$ 7,55 -o equivalente a 3,5 kg de banana prata.
Ao trombetear a gentileza, Brasília sonegou uma informação à plebe: o aumento premiaria só a rede privada de hospitais. Nos estabelecimentos públicos, o encontro do miserável com o médico continuaria valendo R$ 2,55 -1 kg de banana.
O afago aos hospitais particulares custará R$ 163 milhões ao orçamento anual do Ministério da Saúde. Eleito, Lula mandou orçar a extensão do reajuste de consultas à rede pública. Custaria R$ 490 milhões por ano. O plano foi à gaveta. Na escrituração restritiva de Palan (mistura de Palocci com Malan) não há sobras nem para bananas.
Responsáveis por 70% das consultas médicas da ralé, os hospitais públicos recebiam mais dinheiro do governo do que os privados. Em junho, mês em que o reajuste meia-sola de FHC foi anunciado, a rede estatal amealhou repasses de R$ 15 milhões, contra R$ 8 milhões entregues aos particulares, que respondem por escassos 30% dos atendimentos do SUS.
Em agosto de 2002, a coisa se inverteu: foram R$ 16,6 milhões para os hospitais privados e R$ 15,2 milhões para os públicos. Os números apontam para um futuro rude. Em queda livre, o sistema estatal de saúde está na bica de tatear o fundo do despenhadeiro.
Em lugares como Brasília, a penúria juntou-se à inépcia. Deu-se o caos. Sob Joaquim Roriz, a saúde na capital ultrapassou o fundo do abismo. Há falta generalizada de medicamentos. O pobre, quando resiste à fila da consulta, não sobrevive à espera pelo remédio. Morre de corredor.
É o caso de Andréia Cristiana de Urany. Padecia uma fibrose cística. Tratava-se no Hospital de Base. Faltou-lhe o remédio. Morreu em outubro de 2002. Junto com a cova, abriu-se um inquérito policial.
Ainda em outubro, Júlio César Brasil Ferreira perdeu a mãe no mesmo hospital. Guerreava com um câncer. Feneceu à falta de medicamentos quimioterápicos.
Também às voltas com um câncer, Valdirene de Jesus Rocha Matos foi buscar na Justiça o remédio que o hospital lhe sonegava. Obteve sentença favorável em 10 de outubro de 2002. E nada do medicamento. Virou estatística. Juntou-se aos mortos.
Graças ao Ministério Público, descobriu-se desvio de R$ 117 milhões do orçamento da saúde brasiliense. Parte do dinheiro foi enterrado em obras. Ajudou, por exemplo, a erigir uma ponte ligando o abastado Lago Sul às cercanias do Palácio do Planalto.
Em 12 de fevereiro de 2003, a Secretaria de Saúde de Brasília mantinha R$ 34,4 milhões numa aplicação financeira do Banco do Brasil. Sob Lula, segue o paradoxo. O Estado sonega bananas à senzala do SUS. Mas continua oferecendo o conforto dos juros à casa-grande dos fundos DI.

AJUSTE PETISTA

Guinada na política econômica deverá ser feita com Palocci

"Plano B" é inexorável, mas ninguém sabe quando virá

CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA

A adoção pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva de um plano B (uma nova política econômica) é inexorável, mas ninguém, no próprio Palácio do Planalto, é capaz de apostar com segurança no prazo em que se dará a mudança.
Aliás, "plano B" é expressão que não existe no dicionário do Planalto, pela simples e boa razão de que é equiparada a "ministro B", ou seja, à substituição do titular da Fazenda e chefe da equipe econômica, Antonio Palocci Filho.
Não é disso que se trata. Pelo que a Folha ouviu na sede do governo, Lula não perdeu um único grama da enorme confiança que deposita em Palocci.
Prova, se dela houvesse necessidade: é o próprio Palocci quem se incumbe de conversas com economistas de diferentes correntes (de Delfim Netto a Maria da Conceição Tavares, antes furiosos adversários) para sentir o ambiente e ouvir sugestões.
Salvo, portanto, alguma mudança formidável de ambiente, Palocci seria o encarregado de tocar adiante um eventual "plano B" ou como se queira chamar a guinada na política econômica.
Não se duvida é de que haverá uma guinada. "Evidentemente, ele [Lula" não acha que essa política é definitiva", ouviu a Folha em um gabinete o mais próximo possível do presidencial. O que não há são definições mais concretas sobre os contornos de qualquer guinada, embora se suponha que ela não vá ser radical.
O ponto de inflexão, em princípio, será dado pela questão dos juros. Lula não esconde sua contrariedade com o fato de ter sido obrigado a engolir dois aumentos da taxa de juros em apenas dois meses de gestão.
Até de público, chegou a desabafar, em reunião no dia 27 passado com a bancada de deputados do Rio: "Acordo e tenho de conviver com o desconforto de ver o meu governo aumentar os juros. Logo eu, que combati a política de juros altos", disse o presidente, segundo relato do deputado petista Chico Alencar à Folha.
De três diferentes assessores próximos do presidente, a Folha ouviu avaliações mais ou menos coincidentes sobre a disposição de Lula de não mais referendar altas de juros, se vierem a ser cogitadas pelo Banco Central.
A mais radical diz que o presidente não aceitará mais aumentar os juros. A mais branda afirma que a "tendência" é a de não aceitar (na terceira versão, "tendência" é substituída por "vontade política", sempre de não subir mais os juros).

Risco Brasil
É possível, no entanto, que esse eventual momento de ruptura possa ser adiado, até na opinião do senador Aloizio Mercadante (SP), líder do governo no Congresso e a mais tradicional voz econômica do PT.
Mercadante festeja a queda no índice de risco Brasil (que mede o quanto um país tem de pagar de juros acima da taxa do Tesouro norte-americano para obter recursos externos), entre outros indicadores, como o aumento no valor dos títulos brasileiros.
"O desempenho do Brasil foi o melhor entre os países em desenvolvimento", contabiliza.
Consequência, sempre segundo Mercadante: "Passada a bolha inflacionária e a incerteza sobre a guerra, estão dadas as condições para o Brasil voltar a crescer".
Pelo menos em matéria de queda dos juros, um plano B também pode ser no mínimo adiado se prevalecer a opinião de Otaviano Canuto, assessor internacional da Fazenda, que aposta na microeconomia, e não na macro, para reduzir o juro.
Mais exatamente numa nova Lei de Falências, que aumentaria as garantias para o emprestador de forma a permitir que ele cobre menos pelo dinheiro, já que estará mais seguro de que vai recebê-lo de volta.
E na redução da chamada cunha fiscal, que é o se cobra de impostos nos empréstimos, igualmente encarecendo o dinheiro.
O problema é que também, nessa área, o governo do PT negocia com os setores envolvidos, o que atrasa a implementação de projetos. "Se fosse pelo desejo até infantil do economista, o projeto estaria na praça já no dia 1º de janeiro de 2003. Mas o ritmo de conversa com a sociedade é mais lento", conforma-se Canuto.
Mesmo com essas avaliações otimistas, permanece a necessidade de um plano B. "Nós temos o compromisso de mudar o modelo de desenvolvimento", reafirma até o otimista Mercadante.

A meta é 5%
Além desse compromisso, há o fato de que nem otimistas de ofício, como o ministro Palocci, exultam tanto.
O ministro trabalha com a hipótese de que a inflação (transformada no "grande problema", sempre na avaliação de Palocci) só sentirá os efeitos da dupla elevação dos juros no governo Lula dentro de quatro a seis meses.
Logo, é forçoso deduzir que, nesse período, não haverá espaço para redução dos juros e, em consequência, tampouco haverá espaço para um crescimento econômico minimamente decente.
Crescimento, de resto, é o único conceito cravado a fogo em qualquer plano B que venha a ser definido pelo governo.
Quanto de crescimento? "É fundamental assegurar as condições econômicas para um crescimento em média de 5% ao ano", responde o folheto "Mais e Melhores Empregos 2002", um dos componentes do programa de governo do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
É razoável supor que Palocci tivesse essa meta na cabeça quando disse à Folha que sentia "desespero" só de imaginar que teria de seguir permanentemente a política macroeconômica de seu antecessor, Pedro Malan.
É comum ouvir, no governo, a avaliação de que o plano A, a política seguida até aqui, é uma imposição do que o chefe da Casa Civil, José Dirceu, já chamou de "herança maldita" legada por Fernando Henrique Cardoso.
Com esse tipo de condicionamento, não há economista, de esquerda ou de direita, ortodoxo ou heterodoxo, que aposte em crescimento sequer próximo da meta colocada preto no branco no programa petista.
O problema é que as políticas que permitiriam eventualmente a Palocci sair do desespero ainda estão "em fase de preparação", como o próprio ministro admite.
As que não estão em fase de preparação começaram mal a batalha pela opinião pública. Exemplo: a reforma da Previdência, julgada essencial, neste como no anterior governo, para sinalizar um equilíbrio estrutural das contas públicas.
"A reforma da Previdência precisa ter sentido social, mas é também uma questão de déficit público", ouviu a Folha em outro influente gabinete palaciano.
Mas, nesse mesmo gabinete, reconhece-se que, pelo menos no início da discussão, o governo deu a impressão de que o eixo da reforma passava exclusivamente pelas contas públicas.
Consequência: azedou as relações com o funcionalismo, em especial, a ponto de até um partido aliado, o PDT, estar usando seu horário gratuito para insinuar, veladamente, que o governo do PT causa tanto medo ao funcionalismo como o de FHC.

Lentidão da máquina
Tudo somado, o Palácio do Planalto vive uma fase de "reflexão permanente para criar condições para a redução dos juros e a retomada do crescimento", como declara Tarso Genro, outro habitante da sede do governo, como secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
As condições que a cúpula do PT/governo examina não são triviais. Incluem a criação de uma base social estável, um "enlace forte" entre os setores formal e informal da economia, a sinalização, inclusive externa, de que há uma nova política internacional e fazer as reformas, "que são as que FHC não fez, mas de outra forma", sempre de acordo com as avaliações ouvidas no Palácio.
Tudo somado, a avaliação no núcleo central do governo Lula é a de que a "costura política está muito bem" (ou seja, a formação de um suporte parlamentar suficiente para aprovar até emendas constitucionais).
Mas, na área gerencial-administrativa, "há problemas", que, no entanto, os interlocutores preferem não especificar, por lealdade aos companheiros de governo, sejam ou não do próprio PT.
O que realmente inquieta Lula, além dos juros, é a dificuldade em fazer a máquina do governo reagir na velocidade desejada (queixa, aliás, que se ouve desde que Sarney era presidente).
Exemplo: logo após a posse, o presidente visitou Brasília Teimosa, uma área de palafitas em Pernambuco. "Queria soluções rápidas ou, pelo menos, que fossem apontados os caminhos", conta um assessor. Descobriu, no entanto, que todo o processo, inclusive o de mapeamento da área, é muito mais lento.
Outro exemplo: Lula viu na televisão programa sobre o "lixão" de Belém do Pará. Reagiu de imediato para os circunstantes: "Não podemos permitir que continue havendo gente se alimentando de lixões", afirmou.
Pelo menos nesse caso, houve uma reação imediata: o ministro da Segurança Alimentar, José Graziano da Silva, ficou até 22h da quinta-feira discutindo com Carlos Lessa, presidente do BNDES, como arrumar dinheiro para resolver o problema.
É um problema, mas bem mais simples do que baixar os juros e fazer a política macroeconômica guinar para o rumo do crescimento, o verdadeiro desafio de Lula e do PT.

VÔO DE GALINHA - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0903200301.htm
A recente melhora nos indicadores de risco, em especial o novo humor nos mercados financeiros em relação ao Brasil, é mais uma bolha especulativa.
O governo Lula também nisso repete a coreografia do governo FHC. Apressa-se a comemorar uma suposta melhoria estrutural na economia, apresentando-a como resultado do acerto da política econômica.
Esses períodos de alívio conjuntural foram certa vez batizados pelo economista Luiz Carlos Mendonça de Barros de "vôos de galinha". A economia parece que vai decolar, mas não tem como sustentar-se.
O contexto internacional piorou muito, os riscos de alta da inflação no Brasil continuam presentes, há gargalos estruturais na capacidade produtiva e grandes empresas em setores estratégicos, como eletricidade, estão inadimplentes.
Nada garante uma retomada do crescimento no curto ou no médio prazo. O principal instrumento da política econômica, o regime de metas inflacionárias, está sob suspeita.
Mas o humor dos mercados melhorou. Aumentou a procura por ativos de países percebidos pela comunidade financeira internacional como arriscados. Houve uma valorização de papéis da dívida brasileira.
O risco-país chegou a pouco mais de 1.100 pontos na semana passada e o dólar voltou ao patamar de R$ 3,50. Alguns bancos voltaram a captar recursos no exterior. E o saldo da balança comercial brasileira, principal fonte de divisas para o país, vem crescendo. Pode aumentar ainda mais se o cenário na Argentina melhorar.
A questão crucial é saber se está em curso uma real melhora nas perspectivas da economia brasileira ou se, como já se viu tantas vezes desde a crise asiática, trata-se apenas de um respiro, um momento em que ganha força nos mercados financeiros a hipótese de que "o pior já passou".
Mais que interpretações psicológicas para o comportamento dos investidores, no entanto, a melhoria observada parece refletir principalmente o aumento na diferença entre juros internos e externos.
Num momento em que o Brasil gera saldos comerciais e faz um forte aperto fiscal, o investidor e os bancos ficam relativamente mais dispostos a apostar em operações de curto prazo cujos ganhos resultam da diferença entre taxas de juros.
Daí a crer que a política econômica brasileira inspire uma confiança no longo prazo ou que o país esteja pronto para retomar o crescimento há uma grande distância.
A lógica financeira mais uma vez submeteu o Estado brasileiro a uma ciranda de curto prazo cujos ganhos são insustentáveis no longo prazo. Há um limite para subir os juros, cortar gastos e aumentar impostos. Enquanto esse limite parece contornável, a gincana prossegue.